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  • rodrigo guerin

Vendeu seu veículo? Entenda como não ficar responsável pelas multas feitas pelo novo proprietário.

Atualizado: Jan 11



É muito comum que, ao vender um veículo, o vendedor esqueã de comunicar a venda ao DETRAN e o comprador de realizar transferência da propriedade, acarretando em problemas ao antigo proprietário, como o recebimento de notificações de autuação, cobrança de imposto, licenciamento e DPVAT.


Ocorre que, com isso, quem continua sendo o responsável legal pelo veículo é o vendedor (antigo proprietário).


O que fazer, então, para evitar este tipo de aborrecimento?

A resposta é simples: Comunique a venda ao DETRAN.


Existe um procedimento chamado COMUNICAÇÃO DE VENDA, no qual o vendedor dá ciência ao DETRAN acerca da transferência da posse e propriedade do veículo a outra pessoa.


A finalidade deste procedimento é a de isentar aquele que vendeu o veículo de qualquer responsabilidade civil ou criminal em casos de acidente, infrações etc.

Caso a comunicação não seja feita, o vendedor se tornará responsável pelas penalidades impostas e suas reincidências, até a data da comunicação ou da transferência do veículo.

Quem pode comunicar?


O proprietário vendedor ou seu procurador (advogado ou outra pessoa outorgada).

Onde comunicar?


Pelos Correios, nos cartórios autorizados, nas unidades de atendimento do Detran-PR ou através de um despachante.

Como comunicar? (DETRAN/PR)


Pelos Correios:


Preencha, imprima e assine o formulário (clique no link).

Junto com o formulário, envie:


Cópia autenticada do documento oficial com foto e CPF do vendedor;


Cópia autenticada do Certificado de Registro de Veículo (CRV), com firmas do vendedor e comprador reconhecidas por autenticidade.


No Paraná, o envio deve ser feito por carta registrada para:

Av. Victor Ferreira do Amaral, 2940

Capão da Imbuia

Curitiba-PR

82800-900


(Consulte o DETRAN do seu estado)


Nos cartórios autorizados:


As assinaturas do vendedor e comprador devem ser validadas por autenticidade em cartório. Quando estiver reconhecendo as firmas, comunique a venda ao cartório.

Nas unidades de atendimento:


Encontre uma unidade de atendimento do Detran-PR, e apresente a documentação. Ser for:


1) vendedor pessoa física, leve:


Documento oficial com foto e CPF do vendedor· Cópia autenticada do Certificado de Registro de Veículo (CRV) com firmas do vendedor e comprador reconhecidas por autenticidade


2) procurador autorizado pelo vendedor, leve:


Os documentos do vendedor citados acima, originais ou cópias autenticadasDocumento oficial com foto do procuradorProcuração conforme normas do Detran-PR.

Prazo para comunicar:


A comunicação de venda deve ser feita em até 30 dias da data do preenchimento do recibo. No entanto, até que seja efetivada a comunicação de venda ou transferência de propriedade, o proprietário responde solidariamente (em conjunto) com o comprador por eventuais infrações de trânsito, débitos, etc.


A partir da entrada do seu trâmite, ela é efetivada em poucos dias.


Quando feita diretamente no DETRAN ou através de um despachante a comunicação é efetivada imediatamente.


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* Possui alguma dúvida/sugestão relacionada a direito de trânsito? Entre em contato.

* 📧 E-mail: rguerin.adv@gmail.com


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