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  • rodrigo guerin

Tipos de infração por dirigir utilizando aparelho celular

Muitos condutores ainda tem dúvidas sobre o uso do celular enquanto dirige, ainda mais com o aumento do número de motoristas de aplicativo.




O QUE DIZ O CTB?

O Código de Trânsito Brasileiro em seu art. 252 estabelece o seguinte:


Art. 252. Dirigir o veículo:


[...]


V - com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo;


VI - utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular;


Infração - média;


Penalidade - multa.


Parágrafo único. A hipótese prevista no inciso V caracterizar-se-á como infração gravíssima no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular.



Desta forma, fica estabelecido que conduzir o veículo com apenas uma mão, sem o aparelho celular, ou ouvindo música nos fones de ouvido, é infração média (4 pontos na CNH) com penalidade de multa.


Entretanto, se o motorista estiver segurando ou manuseando o aparelho a infração é de natureza gravíssima (7 pontos na CNH).


É muito comum que motoristas usem suportes para celular no vidro ou conectado nas saídas de ar, quer seja para utilizar o GPS, ouvir música ou assistir alguma coisa.


Nesses casos, se o motorista não estiver com o celular na mão, não poderá ser enquadrado no artigo acima, pois não está manuseando ou segurando o aparelho.


E nos casos dos motoristas de aplicativo?



MOTORISTAS DE APLICATIVO

Com a crescente de motoristas de aplicativos, tornou-se bastante comum ver condutores com aparelhos suspensos no painel do veículo, pois é ali que se encontram as informações sobre as “corridas” para buscar e levar passageiros.


Entretanto, esses condutores devem ficar atentos ao manuseamento do aparelho durante a condução do veículo, devendo estacionar para então manusear o dispositivo.


Cabe lembrar que a utilização de aparelho celular durante a condução do veículo é uma das principais causas de acidentes no trânsito.



O SEMÁFORO ESTÁ FECHADO, POSSO MANUSEAR O APARELHO?

Com o semáforo fechado o condutor não está, de fato, dirigindo. Então posso utilizar o aparelho celular?


Não.


Apesar de o veículo estar temporariamente parado, o entendimento dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRANs), ratificado pela jurisprudência, é o de que o motorista continua dirigindo mesmo com o veículo parado na pista.


Isso porque a atenção do condutor deve estar a todo momento voltada para o tráfego na pista, inclusive para não obstruir o trânsito ou causar acidentes.


Se o condutor precisar manusear o aparelho o ideal é que estacione e desligue o veículo.


Lembre-se: há diferença entre parar (motor ligado) e estacionar o veículo (motor desligado).



E O VIVA-VOZ?

Muitos veículo já vem de fábrica com o recurso de conectar o aparelho celular no próprio sistema de som do carro. Quando alguém liga para o aparelho, existe a opção de atender e falar pelo próprio volante do veículo. Neste caso é caracterizada a infração prevista no CTB?


Não.


Pelo fato de o motorista não precisar manusear o aparelho para atendê-lo e nem utilizar fones de ouvido, a atenção do motorista continua voltada para o trânsito. Neste caso está tudo em consonância com a legislação, não havendo óbice para tal ato.



ASSISTIR VÍDEOS COM O APARELHO CONECTADO A SUPORTE

O motorista que estiver com o aparelho conectado a suporte enquanto assiste a vídeos/filmes/etc enquanto dirige, se não estiver manuseando o aparelho, não estará sujeitos às penalidades do artigo 252 do CTB.


No entanto, poderá ser enquadrado no artigo 169 do CTB, por dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança (infração leve, 3 pontos na CNH e multa).


Essa infração poderá ser convertida em advertência por escrito.



* Possui alguma dúvida relacionada a direito de trânsito? Entre em contato.


* 📧 E-mail: rguerin.adv@gmail.com

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