Principais dúvidas sobre o Exame Toxicológico e suas alterações trazidas pela nova Lei - 14.071/2020

No dia 12 de abril de 2021, entrou em vigor a nova Lei que alterou e implementou uma série de novidades na legislação de trânsito.

O QUE É O EXAME TOXICOLÓGICO?

O exame toxicológico é exigência (obrigatório) para os motoristas que pretendem obter CNH nas categorias C, D ou E. Trata-se de exame para detectar o uso drogas pelos motoristas das categorias supramencionadas.

COMO FUNCIONA O EXAME?

O exame é capaz de detectar o uso de drogas em um período de 90 e 180 dias antes da coleta. Por conta disso, o teste é chamado de “exame toxicológico de larga janela de detecção”.

Pela coleta de sangue é possível identificar se houve ingestão de substâncias tóxicas nas últimas 24 horas. Pela urina, nos últimos 10 dias. Já pelo fio de cabelo e demais pelos do corpo, pode-se detectar o contato com substâncias tóxicas nos últimos 90 a 180 dias.

Entretanto, de acordo com o art. 148-A, § 1º do CTB, determina-se que a aferição tenha como janela de detecção o período mínimo de 90 dias retroativos à data do exame.

QUANDO DEVO REALIZAR O EXAME TOXICOLÓGICO?

De acordo com a Lei nº 14.071/20, o prazo para realizar o exame toxicológico para motoristas da categoria C, D e E ficou estabelecido em a cada 2 anos e 6 meses (30 meses) para os condutores com idade inferior a 70 anos. Já para os motoristas acima de 70 anos de idade o exame deve ser realizado sempre que renovada a CNH, portanto a cada 3 anos.

Desta forma, o motorista deve submeter-se ao exame toxicológico quando:

- na obtenção da CNH nas categorias C, D ou E;

- alteração de categoria para as categorias supramencionadas;

- renovação da CNH (motoristas acima de 70 anos de idade);

- a cada 2 anos e 6 meses para motoristas com idade inferior a 70 anos de idade (de acordo com a nova Lei nº 14.071/20).

ONDE DEVO REALIZAR O EXAME?

O exame só pode ser realizado em laboratórios credenciados pelo DETRAN. Assim, o laboratório faz a coleta de pequena quantia de cabelos ou pelos corporais.

Portanto, o exame é COMPLETAMENTE INDOLOR, pois a coleta é feita por uma tesoura ou lâmina destinada à raspar determinada quantia de pelos corporais.

O QUE PRECISO FAZER ANTES DE REALIZAR O EXAME?

O exame não requer qualquer tipo de preparação prévia para a realização do mesmo, nem mesmo necessita agendar a coleta.

A primeira coisa feita é a coleta da amostra de cabelo ou pelo; a segunda “etapa” é a análise toxicológica do material coletado.

E SE O CABELO ESTIVER PINTADO OU COM ALGUM TIPO DE PRODUTO?

Como dito anteriormente neste artigo, a coleta não exige qualquer tipo de preparação prévia. Desta forma, o uso de produtos no cabelo não interferem no resultado do exame. O cabelo pode estar tingido, alisado, com gel, etc.

QUAIS TIPOS DE SUBSTÂNCIAS O EXAME DETECTA?

O exame toxicológico detecta as seguintes substâncias psicoativas:

DROGAS RECREACIONAIS (ilícitas):

- Maconha e derivados;

-Cocaína e derivados (Crack, Merla, etc);

-Anfetaminas (os famosos “rebites”).

INIBIDORES DE APETITE:

-Anfepramona;

-Mazindol;

-Femproporex.

ANALGÉSICOS À BASE DE OPIÁCEOS E DERIVADOS:

-Codeína;

-Morfina;

-Heroína.

O EXAME DETECTOU MEU REMÉDIO COM PRESCRIÇÃO MÉDICA, E AGORA?

Nos casos em que o exame detectar substâncias provenientes de medicamentos com prescrição médica, o motorista deverá apresentar a receita médica no momento da coleta.

Desta forma, restará devidamente justificada a detecção da substância, não trazendo qualquer prejuízo ao motorista que está realizando o exame.

Também, a detecção de álcool, cigarro, energéticos, antidepressivos, anabolizantes, calmantes e similares NÃO IMPLICAM NA REPROVAÇÃO DO EXAME.

QUANTO TEMPO DEMORA PARA SAIR O RESULTADO DO EXAME TOXICOLÓGICO?

Por conta da grande demanda nos laboratórios em razão do aumento da frequência de renovação do exame toxicológico decorrente da Nova Lei nº 14.071/20, o DENATRAN (através da deliberação do CONTRAN nº 222 de 27 de abril de 2021) prorrogou o prazo para a emissão do resultado do exame toxicológico.

Desta forma, o prazo para divulgação do exame é de, aproximadamente, 25 dias corridos.

ONDE EU ACOMPANHO O RESULTADO DO EXAME TOXICOLÓGICO?

O resultado pode ser verificado:

- na página de acompanhamento do laboratório;

- SMS;

- e-mail;

- telefone do laboratório.

PRECISO PORTAR O RESULTADO DO EXAME NO VEÍCULO?

Não há a necessidade de carregar o resultado do exame toxicológico junto com o condutor.

A informação do resultado do exame é inserida no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), e é suficiente para que o agente fiscalizador de trânsito verifique o resultado do teste.

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