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  • rodrigo guerin

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Atualizado: 17 de Dez de 2020


Se você possui Carteira Nacional Habilitação (CNH), lembra-se de ter aprendido na autoescola sobre o dever de respeitar algumas regras de conduta, as quais, caso sejam descumpridas, podem resultar na aplicação de algumas “punições”, como pontos na CNH e cobrança de multa.

A Multa:


A multa de trânsito, por exemplo, é o valor ($$$) cobrado no caso de um condutor infringir alguma lei de trânsito. Mas além da multa, existem outras sanções, como advertência por escrito, remoção e apreensão do veículo, suspensão e cassação do direito, etc.

Existem infrações que podem ser autuadas por servidores públicos municipais, estaduais ou federais, dependendo do tipo e local da infração, e o documento formal que registra essa infração se chama Auto de Infração de Trânsito.

Esse auto de infração (popularmente chamado de multa de trânsito) pode ser recorrido administrativamente pelo próprio infrator ou dono do veículo.

Mas, afinal, se a Lei não exige que o recurso seja feito e assinado por advogado, por que eu contrataria um?

A resposta pode parecer um pouco óbvia para algumas pessoas, mas como é uma pergunta que recebo com certa frequência no instagram, resolvi tratar aqui sobre as principais soluções trazidas pelo advogado especialista em direito de trânsito.

Anulação do Auto de Infração:

O processo administrativo de trânsito possui uma série de requisitos formais que precisam ser preenchidos conforme manda a Lei, sendo que, se esses requisitos não forem atendidos, o auto de infração deverá ser declarado anulado.

Mas como saber que requisitos são esses?

Aí que o caldo engrossa...


As disposições sobre essas formalidades se encontram espalhadas pelo Código de Trânsito Brasileiro, Código Civil Brasileiro, Resoluções do CONTRAN, Constituição Federal, etc.

Não são raras as vezes em que o procedimento legal adotado pelo órgão autuador (PRF, DETRAN's, DER's, DNIT, órgãos municipais, etc.) não atende ao que está previsto na Lei, o que torna o auto de infração anulável, e quando isso ocorre este auto deve ser cancelado para não acarretar a anotação de pontos na CNH do condutor ou proprietário do veículo, cobrança de multas, suspensão do direito de dirigir, etc.

O fato desses requisitos e formalidades estarem espalhados na legislação é que torna difícil ao leigo identificá-las, fazendo com que muitas pessoas paguem multas injustas e tenham pontos anotados em suas CNH's de forma totalmente indevida.

Quem nunca foi flagrado por um radar "escondido", ou em local sem sinalização, ou conhece alguém que passou por essa situação?

Essa é uma situação muito corriqueira na vida de quem pega a estrada com frequência. O problema é a imposição de multas que, no caso do radar, pode chegar a quase R$ 900,00 (novecentos reais), além da suspensão imediata do direito de dirigir, no caso da infração por dirigir em velocidade superior a 50% da permitida na via.

A procura de um profissional especializado que está constantemente atualizado com as normas específicas da legislação de trânsito ajuda na identificação dessas arbitrariedades que tornam a autuação ilegal.

Como deve ser uma defesa?

Embora se trate de um recurso administrativo, é importante esclarecer que se trata de uma defesa formal, que exige fundamentação analítica, jurídica, para ser de fato eficaz. Quem nunca ouviu a falácia de que recurso de trânsito é só para "ganhar tempo"?

Esta é uma frase repetida ao longo dos anos por pessoas leigas que tentaram anular autos de infração sem nenhum embasamento legal, ou mesmo contrataram profissionais que não eram especializados em recursos de trânsito.

Saiba, condutor, que alegar que você não cometeu a infração; que estava com alguém doente no veículo, e por isso furou o sinal; que bebeu só uma latinha de cerveja; que é um condutor exemplar, ou qualquer outra explicação esdrúxula dessa natureza não fará com que seus recursos sejam aceitos pelo órgão autuador de trânsito!!! O advogado especialista em direito de trânsito, que estuda a legislação diariamente, acompanha os novos entendimentos dos Tribunais e dos doutrinadores (especialista de renome), é o profissional mais preparado para lidar com toda a carga do processo, que vai muito além da parte jurídica.

Em especial, há também a carga emocional enfrentada pelo profissional, que transfere para si a responsabilidade de “resolver aquele pepino”, trazendo mais tranquilidade ao cliente ao utilizar das melhores ferramentas e estratégias para evitar o bloqueio, suspensão ou perda do direito de dirigir; a aplicação de multas altíssimas e indevidas, quando não até mesmo o impedimento de trabalhar, no caso de quem utiliza o veículo para se locomover ao trabalho, ou mesmo é motorista profissional. Qual o preço da tranquilidade em saber que se pode trabalhar sem medo de amanhã ter o seu direito de dirigir suspenso, ou até cassado?

Experiência:

Saber quais argumentos surtem efeito e quais não fazem toda a diferença na hora de elaborar uma defesa ou recurso de trânsito. Afinal, insistir alegações vazias e ineficazes não trarão o efeito esperado (anulação do auto de infração).

A experiência conta muito nesse aspecto. Afinal, o profissional que está diariamente lidando com um mesmo assunto, de forma aprofundada, já sabe quais teses funcionam efetivamente, e quais são uma total perda de tempo.

Há também a certeza de que todos os recursos possíveis serão realizados em todas as instâncias, dentro do prazo, garantindo a análise pormenorizada de todos os argumentos.

Ocorre que a pessoa leiga, ou que não é especialista em direito de trânsito desconhece quase a totalidade dos seus direitos, das instâncias em que pode recorrer, dos prazos, das chances de diminuir as penalidades e até mesmo o valor das multas, da competência, das melhores argumentações (as que efetivamente funcionam), etc., o que acaba prejudicando o seu próprio direito. (Depois não adianta dizer que recurso de trânsito não funciona). Agilidade: A legislação específica de trânsito possui inúmeras resoluções, decretos e leis, o que torna o estudo da área muito abrangente.

Nesse sentido, o profissional especializado em direito de trânsito possui conhecimento certeiro e prático, adquirido com experiência no ramo, já que está acostumado a lidar todos os dias com esse ramo específico.

Assim, o tempo é otimizado podendo realizar uma defesa muito mais robusta e técnica em bem menos tempo, garantindo maior chance de êxito protocolo dentro do prazo legal (perder o prazo do recurso é uma das causas que pode fazê-lo ter que arcar com penalidades injustas).

Conclusão:

O Cliente que procura um profissional especialista possui a certeza de que o seu direito será defendido por meio das melhores ferramentas e técnicas disponíveis.

Aqui, mais uma vez conta muito a experiência e o nível de dedicação de quem estuda e trabalha todos os dias com um mesmo ramo de atuação.

Imagine um médico oftalmologista e um clínico geral, a quem é apresentado um mesmo problema específico ligado à visão.Qual dos dois profissionais traçará um diagnóstico mais certeiro e confiável? O especialista ou o generalista?

Portanto, resta claro que a contratação de um profissional especialista se mostra a solução mais eficiente para garantir que alguém possa continuar dirigindo tranquilamente, não tendo que ter que se preocupar com o pagamento de multas astronômicas, suspensão e cassação do direito de dirigir.


Com isso, há tanto economia de tempo, quanto de dinheiro e sossego, quando não até mesmo a garantia de permitir ao motorista que possa continuar trabalhando, caso se trate de motorista profissional.

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Rodrigo Guerin - Especialista em Direito de Trânsito Advogado e Consultor Jurídico – Guerin Advocacia

OAB/PR 93.659


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