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  • rodrigo guerin

Fui multado enquanto estava com a permissão para dirigir, e agora?

Atualizado: Set 8



Infração trânsito no primeiro ano após a obtenção da permissão para dirigir (PPD) pode acarretar o reinício de todo o processo de habilitação. Saiba em que casos isso ocorre e como contornar esta situação


É fato que um dos maiores "sonhos" da juventude, ao completar dezoito anos de idade, é o de poder iniciar o processo de habilitação do direito de dirigir.


Inicia-se a fase adulta, deseja-se maior autonomia e liberdade.


No meu caso, embora já transcorridos sete anos da minha 1ª habilitação, ainda é muito vivo em minha memória o júbilo experimentado logo após a conclusão do processo de habilitação –Mal podia esperar para, enfim, poder me locomover sem ter que depender de carona de terceiros.


Acontece que, muitas vezes, esta euforia se sobrepõe à responsabilidade, ou mesmo à atenção meticulosa que se deve ter no trânsito, quando ocorre, então, a negligência aos ensinamentos tidos na auto escola, o que desemboca na autuação por infração de trânsito.


Aí é que o sonho vira pesadelo: Fui multado. Vou perder a habilitação?


Antes de prosseguir, um parêntese meramente protocolar: Embora a chamada para o post seja "fui multado..." o termo técnico adequado seria "fui autuado...", já que a MULTA se trata da penalidade pecuniária ($$$), e a autuação é o próprio ato de lavrar um auto, ou seja, registrar a ocorrência de uma infração. Mas por uma questão de difusão equivocada do termo e da associação do termo multa ao da autuação, optei por assim deixá-lo.


Sigo.


O Processo:

Após cumprir o processo de habilitação, é concedido ao mais novo condutor o direito de dirigir através de um documento chamado Permissão para dirigir (PPD).


Durante o período de 01 ano, o condutor será enquadrado na condição de permissionário, ou seja, terá que seguir regras específicas, algumas diferentes daquelas aplicáveis aos que já possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).


Após este período de 01 ano, o condutor poderá requerer sua CNH junto ao DETRAN.


Não irei me alongar nas diferenças entre a PPD e CNH, mas tratar especificamente sobre os efeitos da autuação de trânsito para aquele que ainda está na condição de permissionário.


É importante lembrar que o Código de Trânsito Brasileiro prevê quatro naturezas de gravidade para as infrações de trânsito, sendo elas: leve, média, grave e gravíssima.


Os permissionários que não tenham cometido infração GRAVE ou GRAVÍSSIMA, nem sido reincidentes em infrações MÉDIAS, durante os últimos doze meses, poderão solicitar a emissão da CNH DEFINITIVA.


Isso significa que você, permissionário, poderá cometer uma infração média no primeiro ano de habilitação, sem que isso interfira na concessão do seu pedido de CNH definitiva.


E se, enquanto permissionário, houver reincidência em infração média ou cometer infração grave ou gravíssima, será necessário fazer novo processo de habilitação?


Depende.


É que existe a possibilidade de contestar a autuação, afinal, todos temos o direito de nos defendermos.


São inúmeras as razões que podem levar à anulação do auto de infração, indo desde o não cometimento da infração, ou cometimento por outra pessoa, ou mesmo falhas no próprio processo, chamados vícios formais.


É altamente aconselhável que a defesa seja feita com o auxílio de um profissional que entenda de Direito de Trânsito, que certamente irá observar os pontos fortes da sua defesa, bem como contestar os pontos fracos da autuação.


Se a defesa for bem fundamentada, o auto de infração poderá ser anulado, o que resultará na economia de um bom dinheiro neste processo. Afinal, os custos da auto escola, mais testes e exames certamente não sairão baratos.


Se o condutor foi autuado por infração de natureza leve ou média, poderá requerer a conversão da multa em advertência, que também poderá ser feita por meio de um profissional especializado, o qual verificará o preenchimento de todos os requisitos formais, de modo que se for aceito o pedido não irá gerar pontos nem valor de multa.



* Possui alguma dúvida relacionada a direito de trânsito? Entre em contato.


* 📧 E-mail: rguerin.adv@gmail.com











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