Como consultar os pontos da minha CNH?

Apesar de o assunto ser bastante comum, muitos motoristas não sabem fazer a consulta da pontuação da CNH.

O QUE SÃO OS “PONTOS” DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO?

O sistema de contabilização de “pontos” na CNH está previsto na Lei 9.503/1997 (lei que institui o CTB).

Tal sistema consiste na contabilização de pontos na CNH do condutor com a finalidade de coibir más condutas do motorista no trânsito, visando à diminuição dos acidentes e o aumento da segurança nas estradas brasileiras.

Sempre que um condutor atinge o limite de pontos previsto no CTB, a sua CNH é suspensa, ou seja, o motorista ficará um tempo impedido de dirigir.

Mas afinal, como acontece a contabilização dos pontos na CNH?

CONTABILIZAÇÃO DE PONTOS NA CNH

O CTB, no seu art. 259 estabelece quantos pontos cada infração de trânsito irá computar, vejamos:

Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:

I - gravíssima - sete pontos;

II - grave - cinco pontos;

III - média - quatro pontos;

IV - leve - três pontos.

Dessa forma, cada infração de trânsito prevista no CTB apresenta a sua gravidade, estabelecendo a sua contabilização de pontos.

COMO FAÇO PARA CONSULTAR OS PONTOS DA MINHA CNH?

Temos mais de uma possibilidade para fazer a verificação da pontuação da CNH, a primeira é ir até o DETRAN da sua cidade e realizar a consulta pessoalmente.

Com a CNH em mãos (ou na sua modalidade digital), basta requerer a informação no local. Em caso de perda ou furto da CNH, deve ser apresentado boletim de ocorrência ou declaração de perda para realizar a consulta pessoalmente.

Caso o condutor não possa comparecer pessoalmente no DETRAN por qualquer motivo, o mesmo pode ser representado pelo cônjuge, pais, filhos ou irmãos. Para tanto, basta que o parente leve a CNH do condutor e um comprovante original de parentesco.

Outra possibilidade de consulta, e talvez a mais simples, é a consulta pelo próprio site do DETRAN do seu Estado. Basta clicar na opção de consulta do site e inserir os dados da CNH para realizar a consulta da pontuação da CNH.

QUANTOS PONTOS PRECISAM PARA MINHA CNH SER SUSPENSA?

Com a Nova Lei de Trânsito, atualizada em 2021, a pontuação limite para ocorrer a suspensão da CNH ficou da seguinte forma:

• 20 pontos, caso o condutor cometa 2 infrações gravíssimas no período de 12 meses;

• 30 pontos, caso o condutor cometa 1 infração gravíssima no período de 12 meses;

• 40 pontos, caso o condutor não cometa infração gravíssima no período de 12 meses.

Desta forma, atente-se aos pontos da sua CNH para que você não tenha o seu direito de dirigir suspenso.

Sempre que se sentir injustiçado por uma autuação de trânsito, procure um advogado especializado em Direito de Trânsito para ajudá-lo a elaborar um recurso.

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