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  • rodrigo guerin

Acidente de Trânsito: o que fazer?

Atualizado: Set 8

Apesar de ser um assunto comum, do dia a dia grande parte dos condutores não sabe o que fazer após uma colisão de veículos.



A primeira coisa a se fazer em um acidente de trânsito é verificar a existência de pessoas feridas.



ACIDENTE SEM VÍTIMAS, O QUE FAZER?

Não havendo feridos, seguem-se os seguintes passos:


-Fotografe os veículos na posição que ficaram após a colisão;


-Remova os veículos do local (se estiverem funcionando). Deixar o veículo obstruindo o trânsito é infração média!


-Entre em contato com a polícia para a realização de Boletim de Ocorrência.



ACIDENTES COM VÍTIMAS, E AGORA?

Caso haja pessoa ferida, o condutor envolvido no acidente deve seguir o rol elencado no art. 176 do CTB, caso contrário o mesmo sofrerá penalidades, vejamos:


Art. 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima:


I - de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;


II - de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local;


III - de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;


IV - de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito;


V - de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência:


Infração - gravíssima;


Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir;


Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação.


Ainda, no mesmo contexto, o condutor ou pessoa que presenciou o acidente deve entrar em contato com o atendimento médico; não movimentar os feridos e aguardar a chegada da policia e do socorro médico.


Não remova o veículo do local, a menos que seja determinado pela polícia ou agente de trânsito.



SEGURO DPVAT, QUEM TEM DIREITO?

Vítima de acidente de trânsito ou, em caso de falecimento, de quem dela dependia, possui direito ao recebimento do SEGURO-DPVAT.


A solicitação do DPVAT pode ser feito mediante o aplicativo DPVAT Caixa, ou na própria agência da Caixa Econômica Federal.


Se aprovada a solicitação da indenização do seguro, o pagamento será feito em até 30 (trinta) dias após formalização do pedido.



DICA IMPORTANTE!

Sempre que o condutor se envolver em acidente de trânsito, é interessante analisar se existem testemunhas nas imediações da colisão, para a finalidade de a pessoa figurar como prova em um eventual litígio nas indenizações consequentes da batida.


Lembrando que o culpado pelo acidade tem o dever de indenizar pelos danos por ele causados.



INDENIZAÇÃO PELOS DANOS

Se o culpado resolver a situação de forma amigável, pagando todos os danos por ele causados, não é necessário ingressar com ação judicial.


Entretanto, se a situação não for resolvida de forma simples, o ajuizamento de ação judicial é a solução para o caso. Neste caso, procurar o auxílio de um advogado é indispensável.



* Possui alguma dúvida relacionada a direito de trânsito? Entre em contato.


* 📧 E-mail: rguerin.adv@gmail.com

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